Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região 17/08/2019      07:38

FIQUE ATENTO | CSP/Conlutas faz alerta sobre o saque do FGTS


O governo Bolsonaro anunciou no último dia 24 de julho uma Medida Provisória que altera as regras do FGTS, permitindo aos trabalhadores sacar a partir de setembro deste ano parte do saldo do fundo, incluindo contas ativas e inativas. O discurso do governo é de que a medida irá “aquecer” a economia, mas na prática é mais uma medida paliativa que não combaterá o desemprego e a crise social no país e, pior ainda, ameaça o FGTS, que é um direito dos trabalhadores.

Além do valor de R$ 500 ter virado piada nas redes sociais pelo fato de não ser suficiente para aliviar praticamente em nada o endividamento no qual vivem os brasileiros e muito menos servir para reaquecer de forma consistente a economia do país, marcada por um desemprego recorde e com risco de nova recessão, a política de Bolsonaro para o FGTS revela um problema ainda maior: a destruição deste patrimônio dos trabalhadores.

A política de diluir o saldo do FGTS dos trabalhadores em saques anuais é uma forma de começar a incorporar esse recurso como se fosse uma espécie de salário extra e descaracterizar o Fundo, que foi criado para servir como uma proteção aos trabalhadores em casos de desemprego.

** A MP traz uma armadilha. O trabalhador que optar por sacar anualmente parte do saldo do FGTS no modelo chamado “saque-aniversário” perderá o direito de receber o saldo do Fundo na rescisão quando for demitido sem justa causa.

** A descapitalização do saldo do FGTS traz ainda outro risco. Os recursos do Fundo são destinados em grande parte para o financiamento de políticas habitacionais. Com os saques e, consequentemente, redução dos recursos, há risco de reduzirem ainda mais o financiamento de moradias, principalmente para a população mais pobre.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS NO FGTS?
A MP engloba cinco medidas. A primeira permite saques de até R$ 500 por conta do FGTS, ativa ou inativa, no período de setembro deste ano até março de 2020;

** Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.

A segunda alteração cria o “saque-aniversário” que irá liberar valores a depender do saldo do trabalhador. Contudo, nessa modalidade, o trabalhador terá de abrir mão de receber todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Ele poderá retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta e continuará sacando anualmente, no mês de aniversário, o saldo do fundo parcialmente. Caso se arrependa de fazer a mudança, será preciso uma carência de dois anos para voltar ao sistema anterior.

Haverá ainda a liberação de recursos das cotas do PIS/Pasep (têm direito às cotas desse fundo os trabalhadores da iniciativa privada que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 e não fizeram o saque durante o governo Temer); distribuição anual de 100% dos lucros do FGTS aos trabalhadores e uma espécie de “empréstimo” consignado com o FGTS como garantia.

Por essa modalidade, o trabalhador poderá pegar um empréstimo no banco e dar como garantia o saldo que tiver direito a sacar anualmente e as parcelas serão descontadas diretamente da conta do FGTS do trabalhador.

Com informações da CSP/Conlutas.

30/07/2019 14:09:29




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