Veio à tona a notícia de que a equipe econômica do governo Bolsonaro planeja acabar com os reajustes do já miserável Salário Mínimo. A medida seria concretizada com o fim da obrigatoriedade prevista na Constituição de repor as perdas da inflação ao Salário Mínimo e a criação de um mecanismo para permitir que o piso nacional pudesse ser “congelado”.
Bolsonaro quer incluir essa mudança na PEC 438/2018 (Proposta de Emenda à Constituição) que está tramitando no Congresso.
Conforme a CSP/Conlutas, a informação foi divulgada por diversos veículos de comunicação, a partir de informações de técnicos do Ministério da Economia. O Salário Mínimo atual é de R$ 998, valor que já fica muito aquém do que se considera essencial para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas, que é R$ 4.044,58 (segundo o Dieese).
Já no início do mandato, Bolsonaro acabou com a regra que até o ano passado permitia o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação, e que mesmo assim não conseguiu garantir que este valor chegasse a um patamar digno.
PEC 438/2018 traz outros duros ataques
O congelamento do salário mínimo é apenas um dos ataques contidos na PEC 438/2018. Esta proposta de emenda à Constituição propõe medidas para limitar as despesas obrigatórias, regulamentar a “regra de ouro” e instituir um plano de revisão de despesas da União.
Com a desculpa da crise fiscal e da necessidade de “ajustar as contas públicas”, esta PEC é uma verdadeira bomba. Em resumo, é uma medida para arrancar dinheiro de áreas essenciais como Saúde, Educação e Seguridade Social para pagar os juros da Dívida Pública. A PEC permite, por exemplo, a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos.
De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, trata-se de um esquema que “desvia recursos arrecadados pelos contribuintes, significa contratação ilegal de Dívida Pública e transfere para os bancos os fluxos de arrecadação de tributos, em total desrespeito à legislação tributária no país, com prejuízos aos cofres públicos”.
Por isso, compartilhamos e reforçamos o chamado da CSP/Conlutas de que somente com luta poderemos derrotar Bolsonaro e Mourão e seu projeto de destruição dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre. Precisamos unificar as lutas em todo o Brasil e todos os setores da classe que estão sendo atacados e nos mobilizarmos para barrar estes ataques.
17/09/2019 17:11:19
