Segurados do INSS já podem entrar na Justiça para pedir a chamada “revisão da vida toda” para aposentadoria, pensão ou auxílios previdenciários. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da revisão, o que pode levar ao aumento do valor dos benefícios para quem se enquadra nos critérios determinados pelo INSS.
A decisão do STF, tomada no dia 1º, permite que os segurados usem todas as contribuições previdenciárias para calcular o benefício. Antes da decisão, só entravam no cálculo os salários recebidos após julho de 1994.
Os segurados que estão próximos de completar 10 anos de aposentadoria devem ficar atentos. Esse é o prazo máximo para entrar com o pedido de revisão.
Entre os critérios para ser beneficiado pela medida está a necessidade de o segurado ter se aposentado entre 26 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019. Mas, como há muitas variantes, cada caso deve ser avaliado por um advogado.
Além de ter os benefícios reajustados, os segurados também terão direito a receber a diferença de tudo o que deixou de ser pago nos cinco anos anteriores à ação judicial.
Quando a revisão compensa
É preciso atentar, contudo, para os casos em que o pedido compensa. A medida não é vantajosa para todos.
Antes de entrar com uma ação na Justiça, é preciso pedir que um especialista em Previdência faça o cálculo. Dessa forma, o segurado terá certeza de que a revisão vai valer a pena. Há casos em que a mudança pode puxar o benefício para baixo.
As situações mais vantajosas são para aqueles que recebiam salários mais altos antes de 1994. Como esses valores eram descartados pela regra anterior à revisão da vida toda, os benefícios eram impactados negativamente.
No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.
Procure o departamento jurídico do seu sindicato para obter todas as informações.
Cuidado com golpes
É preciso ainda ter cuidado para não se deixar enganar por pessoas que se ofereçam para fazer o cálculo e entrar com a ação judicial sem ao menos ser um especialista no assunto.
Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.
O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:
• Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;
• Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;
• Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;
• Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;
• Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.
Confira alguns dos critérios para pedir a revisão:
- Ser aposentado por idade, invalidez, regime especial ou tempo de contribuição.
- Ser beneficiário de auxílio-doença ou auxílio-acidente.
- Ter iniciado a contribuição previdenciária antes de julho de 1994.
- Ter recebido o primeiro benefício a partir de 2012, inclusive para pensionistas por morte.
- Ter se aposentado entre 26/11/1999 e 13/11/2019.
- Ter se aposentado pelas regras do direito adquirido antes da reforma da Previdência de 2019, ainda que com data de início de benefício após a reforma.
Benefícios que podem ser revistos:
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por deficiência;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte.
Com informações: Sindmetalsjc e Agência Brasil
13/12/2022 14:27:49