Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região 29/03/2024      01:48:25

INSS alerta para golpes em processos de "revisão da vida toda". Fique atento e entenda como pedir direito


Segurados do INSS já podem entrar na Justiça para pedir a chamada “revisão da vida toda” para aposentadoria, pensão ou auxílios previdenciários. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da revisão, o que pode levar ao aumento do valor dos benefícios para quem se enquadra nos critérios determinados pelo INSS.

A decisão do STF, tomada no dia 1º, permite que os segurados usem todas as contribuições previdenciárias para calcular o benefício. Antes da decisão, só entravam no cálculo os salários recebidos após julho de 1994.

Os segurados que estão próximos de completar 10 anos de aposentadoria devem ficar atentos. Esse é o prazo máximo para entrar com o pedido de revisão.

Entre os critérios para ser beneficiado pela medida está a necessidade de o segurado ter se aposentado entre 26 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019. Mas, como há muitas variantes, cada caso deve ser avaliado por um advogado.

Além de ter os benefícios reajustados, os segurados também terão direito a receber a diferença de tudo o que deixou de ser pago nos cinco anos anteriores à ação judicial.

Quando a revisão compensa

É preciso atentar, contudo, para os casos em que o pedido compensa. A medida não é vantajosa para todos.

Antes de entrar com uma ação na Justiça, é preciso pedir que um especialista em Previdência faça o cálculo. Dessa forma, o segurado terá certeza de que a revisão vai valer a pena. Há casos em que a mudança pode puxar o benefício para baixo.

As situações mais vantajosas são para aqueles que recebiam salários mais altos antes de 1994. Como esses valores eram descartados pela regra anterior à revisão da vida toda, os benefícios eram impactados negativamente.

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Procure o departamento jurídico do seu sindicato para obter todas as informações.

Cuidado com golpes

É preciso ainda ter cuidado para não se deixar enganar por pessoas que se ofereçam para fazer o cálculo e entrar com a ação judicial sem ao menos ser um especialista no assunto.

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

• Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

• Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

• Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

• Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

• Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

 

Confira alguns dos critérios para pedir a revisão:

- Ser aposentado por idade, invalidez, regime especial ou tempo de contribuição.

- Ser beneficiário de auxílio-doença ou auxílio-acidente.

- Ter iniciado a contribuição previdenciária antes de julho de 1994.

- Ter recebido o primeiro benefício a partir de 2012, inclusive para pensionistas por morte.

- Ter se aposentado entre 26/11/1999 e 13/11/2019.

- Ter se aposentado pelas regras do direito adquirido antes da reforma da Previdência de 2019, ainda que com data de início de benefício após a reforma.

 

Benefícios que podem ser revistos:

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por tempo de contribuição;

• Aposentadoria especial;

• Aposentadoria por deficiência;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte.

Com informações: Sindmetalsjc e Agência Brasil

 

13/12/2022 14:27:49




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