OKTOBERFEST E FEIRASUL | Sindicato firma acordo para definir condições de trabalho de quem irá exercer atividades na feira

O Sindicato dos Comerciários firmou acordo coletivo com o Sindilojas para definir as condições de trabalho de quem irá exercer atividades durante a realização da 37ª Oktoberfest/Feirasul, que acontece de hoje, 6, até o próximo domingo, 9, e entre os dias  11 a 16 e 20 a 23. Em vista disso, durante toda a feira haverá fiscalização, por parte de nossos dirigentes, para garantir que o acordo seja respeitado.

O acordo prevê, dentre outros pontos, que:

- Cada trabalhador receba a mais pelas horas trabalhadas no feriado do dia 12 de outubro e nos domingos dos dias 9, 16 e 23. Esse valor deve ser pago no fim da jornada de trabalho do referido dia, da seguinte forma: para quem trabalhar quatro horas o valor a ser pago a mais é de R$ 51,50 e para o empregado que trabalhar oito horas o valor é de R$ 103,00.

- As horas extras (aquelas que ultrapassarem a 44 horas semanais) durante a Oktoberfest sejam remuneradas com adicional de 75% sobre a hora normal;

- Cada empregado tenha direito a um dia de folga por domingo trabalhado, independentemente da extensão de jornada cumprida. Essas folgas deverão ser concedidas durante a jornada normal de trabalho, sendo uma durante o período da Oktoberfest e as demais até o dia 15 de novembro.

- Os trabalhadores tenham direito ao valor mínimo de R$ 28,00, por dia, para custear despesas com alimentação.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas do acordo obrigará a empresa pagar multa no valor de um piso mínimo da categoria, por trabalhador. O acordo, na íntegra, pode ser acessado aqui no site, na aba Convenções, ou clicando direto no  link abaixo: 

http://www.sindcomerciarioscs.org.br/adm/kcfinder/upload/files/documentos/2022/oktoberfest.pdf