O Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região, através da subsede de Venâncio Aires, juntamente com as demais entidades que integram o Comitê Sindical de Venâncio Aires, elaborou um Projeto de Lei de iniciativa popular que tem por objetivo controlar os gastos dos vereadores com o uso de diárias, em caso de viagens.
Atualmente, os vereadores que fazem deslocamentos superiores a 50 quilômetros para fora do município recebem, por dia, o valor de R$ 287,00 para custear despesas e não precisam apresentar nenhuma nota fiscal que comprove o gasto. Em caso de viagem para fora do Estado, esse valor diário é duas vezes maior e em caso de viagem internacional é três vezes maior, igualmente sem a necessidade de comprovação.
O objetivo do Projeto de iniciativa popular é regulamentar essas despesas e estabelecer um limite de gasto. Além disso, irá estabelecer que o ressarcimento das despesas ocorra somente mediante a comprovação, com apresentação de um relatório da viagem, documentos que atestem a participação em determinado evento, além dos comprovantes de despesas realizadas. O Projeto de iniciativa popular também prevê que os vereadores que não fizerem a prestação de contas no prazo fixado serão notificados da obrigatoriedade de devolver a totalidade ou parte dos valores que lhe forem adiantados para a viagem.
O coordenador da subsede do Sindicato em Venâncio Aires, o vice-presidente Marcos de Azeredo, destaca que o Projeto de Lei é extremamente importante para evitar despesas desnecessárias e que poderiam ser revertidas para investimentos em benefício da população.
ASSINATURAS – Para garantir que o Projeto de Lei seja colocado em prática, é necessário coletar a assinatura da população e atingir até 5% dos eleitores do município. Nesse sentido, o Sindicato dos Comerciários e as demais entidades que integram o Comitê Sindical de Venâncio Aires estão fazendo a coleta das assinaturas e deixando listas com essa finalidade nas empresas de suas respectivas categorias. É importante ter em mãos o número do título de eleitor no momento da assinatura ao projeto para tornar válida a participação de cada cidadão.
TEXTO: Cláudia Priebe • Assessoria de Imprensa
09/06/2022 15:20:11
